MPF quer que Anatel agilize decisão sobre ponto extra

Terça-feira, 10 de Março de 2009, 20h41A novela que se tornou o debate sobre a legalidade ou não da cobrança do ponto extra pela TVs por assinatura voltou à Justiça. O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça Federal que cobre uma decisão da Anatel sobre o assunto, já que o impasse se arrasta por mais de nove meses. A sugestão do MPF é que a Justiça exija um posicionamento da agência reguladora em, no máximo, 30 dias.Ainda não se sabe quando o pedido do Ministério Público será analisado, nem se será aceito pelo juiz. A proposta foi feita dentro do processo movido pela Associação Brasileira de Televisão pór Assinatura (ABTA) contra a Anatel por conta das divergências sobre a validade da cobrança do ponto extra, prevista no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.Mesmo que a Justiça não cobre maior velocidade por parte da agência, as pressões têm aumentado para que a Anatel delibere logo sobre o assunto. No mês passado, o Conselho Consultivo da autarquia aprovou uma recomendação para que seja validada a cobrança, uma vez que existem custos técnicos comprovados na oferta do serviço. Também no mês passado foi concluída uma análise solicitada pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, para investigar se existem mesmo custos no ponto extra que justifiquem a cobrança do serviço. O grupo técnico, organizado entre funcionários da própria agência, concluiu que os custos existem, reforçando a análise já pública da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM), responsável por assuntos relacionados com a oferta de TV por assinatura.A iniciativa do MPF de agilizar uma decisão final sobre o tema não impede outras ações dos procuradores federais. Dentro do Ministério Público há um entendimento de que a demora na análise por parte da Anatel pode ser caracterizada como "crime de responsabilidade", uma vez que já existe uma decisão judicial cobrando o esclarecimento do regulamento e, desde então, pouco foi feito para resolver a questão.No momento, duas posições são conhecidas no Conselho Diretor: o voto do antigo relator, Pedro Jaime Ziller, que será contado na votação e que é favorável à gratuidade plena do serviço; e o da atual relatora, conselheira Emília Ribeiro, pela cobrança do ponto extra, desde que seguindo regras mais específicas que podem ser propostas pela Anatel.

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