quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Comissão da Câmara aprova entrada das teles em setor de TV por assinatura

"A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) por unanimidade o texto principal do Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. Os 11 destaques apresentados ao substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) serão votados na próxima quarta-feira (26).

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Antes de ir para o Senado, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Fonte: UOL

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