FOLHA - Afinal, o ponto extra pode ser cobrado?
ALEXANDRE ANNENBERG - A ação que movemos para que a cobrança fosse garantida continua válida. O juiz ainda não se pronunciou e tem ainda uma semana de prazo para decidir se derruba a liminar. Duvido que ela caia, mas devemos mover outra se cair.
FOLHA - Por que a discordância entre a Anatel e a ABTA?
ANNENBERG - Por trás dessa disputa há um problema grave que é a interferência da agência nos preços de um serviço prestado em regime privado. Por lei, ela não pode intervir a menos que haja abuso de preços. Os técnicos da agência já entenderam que não é o caso, mas o Conselho Diretor trouxe essa discussão à tona sem justificativas à proibição. Esse é um dos motivos que nos levaram à Justiça.
FOLHA - Os preços cobrados pelo pontos extras são abusivos?
ANNENBERG - Imagine um cliente que contrata banda larga com velocidade de 2 Mbps. Se ele quiser um ponto extra, terá que escolher entre dividir a velocidade contratada atribuindo 1 Mbps para cada ponto. Outra opção é contratar um novo ponto de internet, caso queira manter a velocidade. Com o ponto extra, é igual. Ele consome banda da rede e isso tem um custo para a operadora. No ponto principal, 80% do preço é dos canais que integram o pacote. Os 20% restantes fazem parte do custo operacional, que é a infraestrutura (de cabos ou de antenas por onde trafegam os sinais da programação). Toda vez que se liga um ponto extra, ele consome a capacidade da rede. A cobrança pelo ponto extra sempre foi feita, insisto, pelo uso da rede. É isso o que a Anatel nos proíbe de cobrar. Isso tem um custo e fica parecendo que estamos explorando o consumidor. Gostaríamos de saber onde está esse abuso.
FOLHA - O que pode ser cobrado?
ANNENBERG - A instalação do ponto extra e a manutenção dos equipamentos, desde que por eventos. Também está autorizada a cobrança e aluguel pelos decodificadores.
FOLHA - Como as operadoras podem se adequar à proibição sem perder receita?
ANNENBERG - As maiores operadoras criaram combos que têm dentro o ponto extra. Não há como impedir isso. É uma forma de contornar o problema sem deixar de cumprir a exigência da Anatel.
FOLHA - Com o crescimento da banda larga móvel, as teles pleiteiam frequências hoje em poder das TVs pagas. Vocês são contra?
ANNENBERG - Temos cerca de 150 milhões de celulares em uso e só 300 mil navegam na internet. Universalização da banda larga não é só receber foto ou baixar arquivos de vídeo pelo celular. Hoje, as TVs por assinatura podem ofertar banda larga via MMDS [micro-ondas] e WiMax [outra tecnologia sem fio] por um custo reduzido em todos os municípios brasileiros. Mas a Anatel não faz licitações de MMDS e cabo há nove anos. Só não oferecemos banda larga nos 360 municípios cobertos por MMDS e cabo por essas tecnologias porque a Anatel ainda não certificou os equipamentos necessários.
FOLHA - As teles móveis dizem que as TVs pagas têm frequência ociosa e a delas está à beira do colapso.
ANNENBERG - É um argumento falacioso. As teles móveis e fixas sabem que queremos ofertar banda larga pela tecnologia WiMax. A pressão delas é para nos tirar do negócio e sufocar potenciais competidores na banda larga. A oferta de triple-play [pacotes de voz, dados e TV paga combinados] é só um pretexto das fixas.
ANNENBERG - Ao contrário. Mas ela deve ocorrer com salvaguardas. Nos locais sem TVs por assinatura, as teles entrariam de qualquer forma, desde que fora de sua área de concessão. A Telefônica só não entraria no Estado de São Paulo. A Oi só entraria em São Paulo. Nas poucas cidades com operadores, as teles seriam submetidas à Lei do Cabo, que impõe obrigações como o carregamento de canais. Em termos de preço, seria preciso monitorar o subsídio cruzado. Já vi operadora oferecendo telefonia grátis se os clientes aderissem ao triple-play. Isso é subsídio cruzado e não dá para competi.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2805200919.htm
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