TV paga brasileira é 171% mais cara que a da Argentina

A TV por assinatura brasileira é muito cara, e a culpa não são os impostos, mas sim a falta de concorrência, apontou hoje o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel. Conforme levantamento feito pela entidade com pacotes de programação equivalentes de operadoras de TV por assinatura que atuam nas capitais de Portugal, Espanha, Chile, Argentina, e no Rio de Janeiro (no Brasil), constatou-se que o Brasil é o país que cobra mais caro pelo serviço. A Ancine analisou os segundos pacotes mais baratos oferecidos pelas empresas Zon e Portugal Telecom, em Portugal; Digital+ e Telecable, na Espanha; Direct Chile, Telmex Chile e VTR, no Chile; Cablevision e Directv Argentina, na Argentina; e NET, Sky, TVA, Embratel e Oi, no Rio de Janeiro e constatou que o pacote dos brasileiros é 30% mais caro do que o pacote chileno; 70% mais caro do que a programação oferecida por Portugal e Espanha e 171% mais caro do que os canais argentinos. "Em 2007, a situação era muito pior", assinalou Rangel, salientado que os preços, embora ainda muito altos, só caíram após o ingresso de dois novos competidores no mercado brasileiro a partir do ano passado (Oi e Via Embratel).

Conforme a Ancine, o preço por canal de TV paga no Rio de Janeiro em 2007 variava de R$ 1,92 a R$ 6,94, enquanto na Espanha ele ficava entre R$ 1,51 a R$ 1,26; em Portugal, R$ 1,07 a R$ 1,24; no Chile, entre R$ 0,70 a R$ 1,81 e na Argentina, entre R$ 0,60 a R$ 0,80. Em 2010, os pacotes brasileiros caíram para R$ 1,97 a R$ 2,89 enquanto em Portugal e Espanha os preços variam entre R$ 0,81 e R$ 1,80 e na Argentina e Chile entre R$ 0,51 a R$ 1,24. "Não houve nenhuma mudança tributária neste período, o que significa que a concorrência é muito mais importante para a formação de preços do que os impostos", completou o presidente da Ancine.

No entender de Rangel, esses valores demonstram que há, no mercado brasileiro, entraves à competição nas duas camadas que formam o segmento de TV por assinatura, que são a camada da agregação do conteúdo produzido (com as atividades da produção, programação e empacotamento) e a segunda camada, do provimento e distribuição deste conteúdo. "As falhas de mercado se dão nas duas direções: na distribuição, que não tem acesso aos conteúdos relevantes para a competição, e consequentemente não expandem a rede e serviços; e na outra direção, os agentes econômicos da produção e programação ficam sem o acesso às redes, o que os impede de ampliar os investimento", completou.

Para o presidente da Ancine, entre os méritos do PL 116 (que permite o ingresso das teles no mercado de TV a cabo, estimula o conteúdo audiovisual nacional e distingue os produtores dos distribuidores de conteúdo) é que ele permite o surgimento de outros atores no mercado, além de propiciar um ambiente adequado para a ampliação do investimento privado nas redes e na produção audiovisual. "O conteúdo brasileiro deve estar aberto ao maior número possível de agentes econômicos. Não importa a plataforma", completou.