quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Empresas de TV paga e Anatel travam disputa por frequência

Há um clima de guerra no setor de telecomunicações entre as empresas que operam televisão por assinatura através do Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS), como a Net Serviços, a ITSA (ex-TV Filme) e a Sky, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A disputa começou a esquentar em agosto, quando a agência anunciou redução de 110 megahertz do espaço destinado a cada uma das 87 licenças que operam o serviço em 2,5 gigahertz, no Brasil.

Entre os problemas listados pelas representantes das operadoras sobre a execução da norma, estão: a limitação de uso dos 180 megahertz de faixa para 50 megahertz, com a possibilidade de extensão para até 70 megahertz às empresas que decidirem ofertar outros serviços, como banda larga, além da tevê paga.

Outra reclamação das entidades e de executivos do setor é que as empresas não terão fôlego para competir com as companhias telefônicas depois da formalização da entrada das teles no setor de tevê por assinatura, o que deve acontecer até o final deste ano, com a aprovação do Projeto de Lei (PLC) 116, antigo PL 29. "Não temos como oferecer banda larga e telefone no espaço que sobrou", reclama o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), Alexandre Annenberg.

A visão de Annenberg sobre o assunto é semelhante à do presidente da Associação das operadoras de MMDS (Neotec), Carlos André Albuquerque. "O que restou de espectro para essas empresas não dá para oferecer televisão e banda larga. Não dá para ser competitivo." Soma-se às queixas do setor a estagnação que o modelo de negócios das operadoras de MMDS tem sofrido por causa da expansão da televisão por assinatura via satélite (DTH). Desta forma, restava a essas empresas a esperança de entrar no mercado de banda larga, através da homologação dos aparelhos para fazer internet sem fio, com tecnologia WiMax.

De janeiro a agosto deste ano, por exemplo, essa modalidade de tevê paga perdeu um ponto percentual de participação no mercado. Desde as primeiras investidas sobre o negócio de internet de alta velocidade, as operadoras de MMDS tiveram de travar uma guerra com as empresas de telefonia móvel, pelo uso da faixa de 2,5 gigahertz; perderam.

Migração

Uma das empresas prejudicadas com a medida que a Anatel pretende levar a cabo é a Net Serviços, que mantém três operações no sistema Multiponto, Multicanal: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Recife (PE). Mesmo sem intenção de operar com internet sem fio, a Net recebeu com pessimismo a notícia d a diminuição do espaço que usará nos três estados onde opera. "Temos uma equipe técnica fazendo as contas, porque queremos entender com clareza a situação e ver quais são as providências possíveis", disse o presidente da empresa, José Félix.

De acordo com o executivo, antes da medida a Net já planejava usar um espaço maior nas capitais gaúcha e paranaense, onde divide o espectro com a TVA, do Grupo Telefônica. "Estávamos operando, em média, 15 canais nesses lugares porque dividimos o espaço com eles. Agora vamos ver como ficará", afirmou José Félix.

Outra que deve sair perdendo com a mudança é a Sky, que ao ver a possibilidade de levar banda larga sem fio a localidades onde o cabo não chega, comprou algumas operadoras de pequeno e médio porte e agora não vê sua estratégia praticamente engessada pela decisão dos reguladores do setor de telecomunicações.

Prazo

Entre as críticas mais ferozes das operadoras de MMDS estão: o cronograma estipulado pela Anatel, que prevê 12 meses para as empresas optarem pela faixa de 50 ou de 70 megahertz e fazerem a migração.

Outra divergência entre as operadoras e a agência é o fato de o órgão regulador não ser claro quanto ao valor e à forma da indenização que essas empresas terão pela perda de espectro. "Estamos avaliando o impacto operacional e jurídico dessa norma para as empresas associadas", explicou o presidente da Neotec. Inicialmente, o pagamento deste dinheiro será feito por quem comprar as novas licenças, ou seja, as companhias telefônicas, mas não há clareza sobre o assunto.

Já a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, disse que a medida visa a melhorar a utilização do espectro, que, segundo ela, nem sempre é totalmente aproveitado pelas operadoras. "É um bem precioso, e a agência precisa dar uma destinação", explicou.

Sobre a situação das demais operadoras de MMDS de menor porte, o presidente da Net Serviços comentou: "Ficará ainda mais difícil para quem depende só desse modelo de operação, pois se nós, de uma rede maior e dependente de cabos, teremos de repensar nosso negócio, imagine quem se mantém apenas com o MMDS", disse o executivo.

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